OAB SP e Defensoria não querem jurados integrantes do MP no Tribunal do Júri

Motorista terá que pagar indenização por insultos racistas

Leiloeiro deve receber comissão mesmo em caso da não-realização do leilão

Conversão consensual de separação judicial em divórcio

STJ nega recurso da OAB-RJ contra cobrança de Cofins para sociedade dos advogados

Decreto nº 6.122, de 13/06/07

Dá nova redação aos arts. 97 e 101 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999.

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

Carro roubado em estacionamento gera indenização

Venda de bens destinados à penhora pode resultar em prisão

Morte de agente penitenciário durante rebelião gera indenização

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros

Dono de cães ferozes pagará dano moral e material para vítima de ataque

Em se tratando de cães que, por natureza das raças, são reconhecidamente ferozes, o responsável deve zelar para que fiquem presos ou restritos a espaços onde não coloque em risco a integridade de terceiros.

Antecipação de tutela para assegurar pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso

O deferimento de tutela antecipada para o estabelecimento e manutenção de pensão previdenciária para estudantes universitários até a conclusão do curso, ou quando completarem 24 anos de idade.

Carrefour é condenado a indenizar cliente por furto de automóvel

Câmara do TJMG decide sobre furto de carro em estacionamento de shopping

Vigia não é parte legítima para pleitear reparação por corte de energia de escola

Prefeitura é condenada a indenizar pai de vítima de bala perdida

TJ afasta prisão de depositário de bens

Adepol questiona Estatuto do Desarmamento e referendo sobre armas

TST mantém decisão que julgou dispensável recibo de doméstica